Projeto de Lei de Iniciativa Popular
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular
pela Pessoa Desaparecida nasce da dor de milhares de mães, pais e familiares
cansados do descaso e falta de políticas sérias sobre o assunto no Brasil: Não
existem dados seguros sobre estatísticas de pessoas desaparecidas no Brasil.
O Cadastro Nacional de Pessoas
Desaparecidas (CNPD) é falho e desatualizado. O CNPD era um reivindicação da
Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes
Desaparecidos (RedeSap), que está em atividade desde 2002, mas só foi
instituída formalmente em agosto de 2011, por portaria da Secretaria de
Direitos Humanos. Não há integração de dados sobre pessoas desaparecidas entre
os Estados do Brasil.
http://www.abaixoassinadobrasil.com.br/site/assine/
“A cada 11 minutos, pelo menos uma pessoa desaparece no Brasil.”
(OGlobo.com, 14/01/2012)
AJUDE-NOS A MUDAR ESSA TRISTE REALIDADE! ...
http://www.abaixoassinadobrasil.com.br/site/assine/
“A cada 11 minutos, pelo menos uma pessoa desaparece no Brasil.”
(OGlobo.com, 14/01/2012)
AJUDE-NOS A MUDAR ESSA TRISTE REALIDADE! ...
Não existem delegacias especializadas em
todos os Estados do país; e as que existem não cumprem com a competência que a
demanda requer; apenas fazem o boletim de ocorrência mas não investigam o
desaparecimento.
Não existe estrutura para atendimento
psicológico ou apoio aos familiares dos desaparecidos.
Não existe divulgação em massa na mídia
partindo de órgãos oficiais, e sim da sociedade civil quando se mobiliza (TV,
internet, rádio ou jornais).
Sandra Moreno, mãe de Ana Paula Moreno
Germano, na sua busca incansável por respostas em todos os âmbitos (Municipal,
Estadual e Federal) e esferas de Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário),
espera que a partir deste Projeto de Lei o Brasil passe a tratar e olhar com
seriedade o assunto; que há anos só traz dor e sofrimento às famílias.
Mas, Sandra Moreno não é uma exceção e não
é única nessa luta! Via de regra e boa parte de familiares de pessoas
desaparecidas no Brasil passam pelo mesmo drama.
O que esperar deste Projeto de Lei de
Iniciativa Popular pela Pessoa Desaparecida?!
Esperamos que a apresentação de uma proposta de iniciativa popular, sensibilize não só a sociedade civil, mas as esferas públicas de poderes constituídos (municipal, estadual e federal).
Esperamos que a apresentação de uma proposta de iniciativa popular, sensibilize não só a sociedade civil, mas as esferas públicas de poderes constituídos (municipal, estadual e federal).
Para que mais uma lei?! Porquê não usar o
que já existe, e a partir daí cobrarmos dos nossos Poderes, aplicação da lei?
Por mais difícil que se possa acreditar, não temos leis que determinem a uniformidade quanto às questões do desaparecimento de uma pessoa.
Por mais difícil que se possa acreditar, não temos leis que determinem a uniformidade quanto às questões do desaparecimento de uma pessoa.
Cada Estado (quanto tem), administra
precariamente a questão "Pessoas desaparecidas", por um único e justo
motivo; o desaparecimento de uma pessoa não é crime, e para tanto, não existem
delegacias especializadas para o tratamento correto. A mesma delegacia que se
registra um boletim de ocorrência para roubo, furto, assassinato, também é a
mesma que se registra o desaparecimento de uma pessoa; temos resultados apenas
do registro e muitas vezes a falta de continuidade no processo de investigação
de um desaparecimento. O assunto cai no esquecimento!
Precisamos forçar e tornar nítido estes
problemas para a sociedade civil!
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