
De acordo com a ministra
Eleonora, há dez anos, a igualdade de gênero foi colocada no centro das
políticas públicas. Os direitos das mulheres deixaram de ser temas separados,
para se tornarem foco da ação do governo federal para a inclusão social,
superação de desigualdades e conquista de cidadania.
A Secretaria de Políticas para
as Mulheres trabalha para o enfrentamento e a impunidade da violência de gênero
e a aceleração do julgamento de estupradores, agressores e assassinos em
cooperação estabelecida com o sistema nacional de justiça, por meio da campanha
“Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”.
Entre as ações em seus dez
anos, está a implementação do novo Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres. No documento, foram definidas 103 metas e 415 ações, que nortearão o
trabalho da Secretaria com parceiros estaduais, municipais, empresariais e da
sociedade civil. Pretende-se aumentar a cobertura dos serviços de atendimento à
mulher em situação de violência. Ao longo deste ano, entregará para os
organismos 54 unidades móveis para combater a violência no campo e na floresta,
e ampliará os serviços de fronteira para coibir o tráfico humano e a exploração
sexual de mulheres, meninas e LGBT.
A notificação compulsória é bastante importante para o
combate a violência no Brasil, no SUS por exemplo,
os profissionais de saúde
pouco notificam a violência identificada e suspeita nas pessoas, mesmo sendo
obrigados a notificar. Suspeitou ou identificou violência em crianças ou
mulheres, o profissional deve notificar que essa pessoa está em situação de
violência ou risco, estes dados vai para a vigilâcia de saúde e com eles nós
orientamos as providências necessárias; há um outro caso de sub-notificação, é
dado nas delegacias de polícia, principamente sabendo que serão atendidas por
homens, as mulheres sofrem constrangimento e deixam muitas vezes de registrar a
ocorrência vivida por violência.
O Brasil tem hoje o maior marco
legal da Lei mais avançada que trabalha em parceria com o Congresso Nacional,
com a Defensoria Pública, com a Segurança Pública e com a Procuradoria Federal
que puni os agressores, são responsáveis para agilizar os processo e
condenações. Depois da Lei Maria da Penha vários processo e crimes foram
jugados, por exemplo, o jugamento do goleiro Bruno, e em São Paulo acontecerá o
jugamento do ex policial Mizael Bispo de Souza que assassinou a advogada Mércia
Nakashima, 28 anos, etc. São vários crimes
que estão em processo de rapides de condenação, e a questão não é do Código
Penal, é a implementação real da Lei Maria da Penha. Amanhã assinamos com as
parcerias citadas para que estes processos não fiquem parados.
Um exemplo de demora em
processo, é quando a mulher pede uma medida protetiva a um juíz, sendo que este
juíz poderia expedir a medida em 24h, mas exitem juízes que são muito lentos na
expedição desta medida, exigem da mulher aflita laudo psicológico, enfim,
demora um mês ou mais, e um mês é possível que esta mulher já tenha sido
assassinada.
Eleonora afirma, que o tráfico humano é
a terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo, perdendo apenas para o
comércio ilegal de armas e de drogas. O II Plano Nacional de Enfretamento ao
Tráfico de Pessoas que têm como objetivo
promover a integração e o fortalecimento das políticas públicas, redes de
atendimento e organizações para prestação de serviços, ganhou
visibilidade no País para combater este delito, as redes que aliciam vítimas
principalmente para exploração sexual e trabalho escravo. Para Eleonora “A realidade se apresenta de maneira mais
perversa e cruel do que é mostrado na novela “Salve Jorge””.
Em menos de sete
meses, com denúncias ao Ligue 180 que faz parte dessa rede e é a porta de
entrada para um trabalho de resgate de vítimas e repressão ao crime, a
Secretaria de Políticas para as Mulheres teve dois casos internacionais com
prisão de criminosos. Uma ação que envolve de modo inovador o sistema de
justiça e a segurança pública.
O grande número de denúncias demostra que as mulheres estão
acreditando que é possível sair da situação de violência, que têm assumido
protagonismo, mas muitas vezes não denunciam por medo ou falta de
credibilidade. Denunciar no 180 é ter sua identidade preservada, e sem
campanhas que sensibilizem a população não haverá quebra da violência contra
mulher.
A Ministra Eleonora Menicucci afirma ainda, que com
mulheres fortalecidas em suas potencialidades e escolhas, seremos uma nação
desenvolvida, sem miséria e sem violência. A mudança na
mentalidade contribuiu para a luta pelo enfrentamento a violência contra as
mulheres.
Mensagem da Ministra Eleonora Menicucci para o dia 8 de março.
“Fico
triste ainda de comemorar ou celebrar o dia 8 de março, eu gostaria que não
precisássemos comemorar ou celebrar este dia, porque a data 8 de março ainda
não significa que a mulher está definitivamente no patamar da equidade de
gênero no País, homens e mulheres com direito e acessos iguais em todas as
esferas, no entanto, precisamos de comemorar ou celebrar este dia para dizer
que não é um dia de celebração, é sim, um dia de luta das mulheres para mostrar
quem somos, e o que nós podemos fazer, e o que fazemos quando ocupamos não só
os cargos públicos e toda a administração do cotidiano.”
"A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, já
atendeu mais de 3 milhões de pessoas. O serviço atenderá mais 10 países, além
da Espanha, Itália e Portugal.
Telefones úteis às
mulheres em situação de violência devem ligar:
-
na
Espanha, as brasileiras devem ligar para 900 990 055, discar a opção 1 e, depois,
informar a atendente (em Português) o número 61-3799.0180;
-
em
Portugal, as brasileiras devem ligar para 800 800 550, discar a opção 1 e, depois,
informar a atendente (em Português) o
número 61-3799.0180;
-
na
Itália, as brasileiras devem ligar para 800 172 211, escolher a opção 1 e,
depois, informar a atendente (em Português) o número 61-3799.0180;
-
no
Brasil, as denúncias podem ser feitas diretamente ao Ligue 180.
O tráfico de pessoas é
uma realidade no país inteiro. O aliciamento é feito em todas as regiões.
Infelizmente, não é possível mais identificar pontos de partida e chegada. Um
alerta deve ser feito: além de não ter medo de denunciar para que o crime seja
descoberto e os criminosos punidos, é necessário reafirmar que os e as
traficantes podem ser pessoas conhecidas.
http://www.portalvarzea.com.br/2013/mulheres-do-brasil-10-anos-de-politicas-publicas-para-as-mulheres/
http://www.portalvarzea.com.br/2013/mulheres-do-brasil-10-anos-de-politicas-publicas-para-as-mulheres/
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