MULHERES DO BRASIL! 10 Anos De Políticas Públicas Para As Mulheres.

O programa Bom Dia Ministra desta quinta-feira (7) recebeu a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci que fez um balanço sobre os 10 anos de políticas para as mulheres no Brasil.

De acordo com a ministra Eleonora, há dez anos, a igualdade de gênero foi colocada no centro das políticas públicas. Os direitos das mulheres deixaram de ser temas separados, para se tornarem foco da ação do governo federal para a inclusão social, superação de desigualdades e conquista de cidadania.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres trabalha para o enfrentamento e a impunidade da violência de gênero e a aceleração do julgamento de estupradores, agressores e assassinos em cooperação estabelecida com o sistema nacional de justiça, por meio da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”.

Entre as ações em seus dez anos, está a implementação do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. No documento, foram definidas 103 metas e 415 ações, que nortearão o trabalho da Secretaria com parceiros estaduais, municipais, empresariais e da sociedade civil. Pretende-se aumentar a cobertura dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência. Ao longo deste ano, entregará para os organismos 54 unidades móveis para combater a violência no campo e na floresta, e ampliará os serviços de fronteira para coibir o tráfico humano e a exploração sexual de mulheres, meninas e LGBT.

A notificação compulsória é bastante importante para o combate a violência no Brasil, no SUS por exemplo,

os profissionais de saúde pouco notificam a violência identificada e suspeita nas pessoas, mesmo sendo obrigados a notificar. Suspeitou ou identificou violência em crianças ou mulheres, o profissional deve notificar que essa pessoa está em situação de violência ou risco, estes dados vai para a vigilâcia de saúde e com eles nós orientamos as providências necessárias; há um outro caso de sub-notificação, é dado nas delegacias de polícia, principamente sabendo que serão atendidas por homens, as mulheres sofrem constrangimento e deixam muitas vezes de registrar a ocorrência vivida por violência.

O Brasil tem hoje o maior marco legal da Lei mais avançada que trabalha em parceria com o Congresso Nacional, com a Defensoria Pública, com a Segurança Pública e com a Procuradoria Federal que puni os agressores, são responsáveis para agilizar os processo e condenações. Depois da Lei Maria da Penha vários processo e crimes foram jugados, por exemplo, o jugamento do goleiro Bruno, e em São Paulo acontecerá o jugamento do ex policial Mizael Bispo de Souza que assassinou a advogada Mércia Nakashima, 28 anos, etc. São vários crimes que estão em processo de rapides de condenação, e a questão não é do Código Penal, é a implementação real da Lei Maria da Penha. Amanhã assinamos com as parcerias citadas para que estes processos não fiquem parados.

Um exemplo de demora em processo, é quando a mulher pede uma medida protetiva a um juíz, sendo que este juíz poderia expedir a medida em 24h, mas exitem juízes que são muito lentos na expedição desta medida, exigem da mulher aflita laudo psicológico, enfim, demora um mês ou mais, e um mês é possível que esta mulher já tenha sido assassinada.

Eleonora afirma, que o tráfico humano é a terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo, perdendo apenas para o comércio ilegal de armas e de drogas. O II Plano Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas que têm como objetivo promover a integração e o fortalecimento das políticas públicas, redes de atendimento e organizações para prestação de serviços, ganhou visibilidade no País para combater este delito, as redes que aliciam vítimas principalmente para exploração sexual e trabalho escravo. Para Eleonora “A realidade se apresenta de maneira mais perversa e cruel do que é mostrado na novela “Salve Jorge””.

Em menos de sete meses, com denúncias ao Ligue 180 que faz parte dessa rede e é a porta de entrada para um trabalho de resgate de vítimas e repressão ao crime, a Secretaria de Políticas para as Mulheres teve dois casos internacionais com prisão de criminosos. Uma ação que envolve de modo inovador o sistema de justiça e a segurança pública.

O grande número de denúncias demostra que as mulheres estão acreditando que é possível sair da situação de violência, que têm assumido protagonismo, mas muitas vezes não denunciam por medo ou falta de credibilidade. Denunciar no 180 é ter sua identidade preservada, e sem campanhas que sensibilizem a população não haverá quebra da violência contra mulher.

A Ministra Eleonora Menicucci afirma ainda, que com mulheres fortalecidas em suas potencialidades e escolhas, seremos uma nação desenvolvida, sem miséria e sem violência. A mudança na mentalidade contribuiu para a luta pelo enfrentamento a violência contra as mulheres.

Mensagem da Ministra Eleonora Menicucci para o dia 8 de março.

“Fico triste ainda de comemorar ou celebrar o dia 8 de março, eu gostaria que não precisássemos comemorar ou celebrar este dia, porque a data 8 de março ainda não significa que a mulher está definitivamente no patamar da equidade de gênero no País, homens e mulheres com direito e acessos iguais em todas as esferas, no entanto, precisamos de comemorar ou celebrar este dia para dizer que não é um dia de celebração, é sim, um dia de luta das mulheres para mostrar quem somos, e o que nós podemos fazer, e o que fazemos quando ocupamos não só os cargos públicos e toda a administração do cotidiano.”

"A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, já atendeu mais de 3 milhões de pessoas. O serviço atenderá mais 10 países, além da Espanha, Itália e Portugal.

Telefones úteis às mulheres em situação de violência devem ligar:

-         na Espanha, as brasileiras devem ligar para 900 990 055, discar a opção 1 e, depois, informar a atendente (em Português) o número 61-3799.0180;

-         em Portugal, as brasileiras devem ligar para 800 800 550, discar a opção 1 e, depois, informar a atendente (em Português)  o número 61-3799.0180;

-         na Itália, as brasileiras devem ligar para 800 172 211, escolher a opção 1 e, depois, informar a atendente (em Português) o número 61-3799.0180;

-         no Brasil, as denúncias podem ser feitas diretamente ao Ligue 180.

O tráfico de pessoas é uma realidade no país inteiro. O aliciamento é feito em todas as regiões. Infelizmente, não é possível mais identificar pontos de partida e chegada. Um alerta deve ser feito: além de não ter medo de denunciar para que o crime seja descoberto e os criminosos punidos, é necessário reafirmar que os e as traficantes podem ser pessoas conhecidas.
http://www.portalvarzea.com.br/2013/mulheres-do-brasil-10-anos-de-politicas-publicas-para-as-mulheres/