domingo, 25 de novembro de 2012

Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi palco, nesta sexta-feira, dia 23, do lançamento no estado da campanha nacional “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. A Lei é mais forte”, coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. A campanha lançada nacionalmente e regionalmente em agosto passado, respectivamente, em Brasília e Espírito Santo, tem o i
ntuito de promover uma mobilização nacional pela celeridade de julgamentos de processos relativos à violência contra as mulheres.

A coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e representante do Governo Federal, Gláucia Helena de Souza, ao abrir o evento, falou sobre o conceito, objetivos e desafios do projeto e a construção de um novo olhar dessas mulheres sobre o Judiciário. “O objetivo desta campanha é a ação integrada entre os Poderes Executivo e Judiciário e o Sistema de Segurança Pública no sentido de união e fortalecimento para dar celeridade aos inquéritos estabelecidos, aos casos de violência doméstica contra as mulheres e a correta aplicação da Lei Maria da Penha, para consolidar o compromisso do Estado brasileiro e de toda a sociedade no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”. Ela também aproveitou para divulgar o próximo passo da campanha, que será o envolvimento da sociedade neste processo.

Ao tomar a palavra, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ (CEJEM), ratificou o comprometimento do Tribunal de Justiça do Rio com a campanha, enfatizou o trabalho feito pela sua comissão e anunciou os novos planos. “A CEJEM capacita os magistrados e demais atores do Judiciário no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Precisamos que os juízes saibam as necessidades e dificuldades destas mulheres, pois a Rede é a ponte entre as mulheres vítimas e o sistema Judiciário. A partir do ano que vem, a cada dois meses, a CEJEM realizará reuniões entre os magistrados e a Rede de Atendimento à Mulher”, destacou a desembargadora.

Dando continuidade ao evento, a chefe de Polícia Civil do Rio, delegada Marta Rocha, discursou sobre a atuação da Polícia Civil no combate à violência contra a mulher. “Hoje, a Polícia Civil do Rio tem 11 delegacias especializadas no atendimento da mulher vítima de violência e o compromisso de que, esteja ela em uma ou não, seja bem atendida”, afirmou.

Ao final do evento, o juiz Auxiliar da Presidência do TJRJ Fábio Ribeiro Porto apresentou o sistema de gerenciamento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. De acordo com o magistrado, este sistema irá permitir o real diagnóstico, possibilitar o gerenciamento e o mapeamento em tempo real dos dados destes juizados, auxiliando os gestores na tomada de decisões.

Também estavam presentes na solenidade a desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, Subcoordenadora da CEJEM; a procuradora federal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ingrid Pequeno de Sá Girão; a Superintendente dos Direitos da Mulher, Ângela Fontes; a promotora de Justiça do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher, Lúcia Iloízio Barros Bastos; juízes, delegadas das Delegacias de Atendimento à Mulher, representantes do projeto “Mulheres da Paz”, entre outros.

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