Comissão da Diversidade Sexual

Senhor Presidente Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho,

Como representante e militante do Blog Cidadania Contra a Violência e o Preconceito, que é contra a pedofilia, a homofobia, o racismo e qualquer tipo de violência, e em prol dos Direitos Humanos de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros), venho respeitosamente ratificar a manifestação da Dra. Maria Berenice Dias e solicitar à Vossa Senhoria, a reinstalação da Comissão Especial da Diversidade Sexual (CEDS) no Conselho Federal da OAB.

Em momento político de incertezas e afrontas sistemáticas à Laicidade do Estado e aos direitos das minorias políticas em nosso país, o trabalho desenvolvido pelas comissões da Diversidade Sexual da OAB, quer do Conselho Federal e em cada seccional e subseção na qual foram instaladas, ou se encontram em vias de instalação, vem confirmando a função essencial desta nobre Instituição para a garantia dos direitos humanos de todos.

A OAB não pode ser furtar desta função, e a reinstalação da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal OAB é medida necessária, e urgente, para reivindicar, assegurar e efetivar direitos básicos e primordiais, lastreados no Princípio da Dignidade Humana.

Confiando na sensibilidade e responsabilidade de Vossa Senhoria para com os Direitos Humanos, e o papel fundamental da OAB na efetivação dos mesmos, faço coro com outros pedidos, que certamente devem ter chegado até sua caixa postal, para a reinstalação de tão importante comissão.

Sugestão de texto a ser enviado para: presidencia@oab.org.br envie você também!

Subscrevo-me respeitosamente.

Rosângela Arregolão

A HOMOSSEXUALIDADE NA JUSTIÇA

Diante do silêncio do legislador, é a jurisprudência a mais importante ferramenta para assegurar a homossexuais e transexuais o exercício de cidadania. Os avanços são muitos, mas é enorme a dificuldade de acesso aos julgados que sinalizam os progressos que o direito à livre orientação sexual vem alcançando na Justiça. Daí a necessidade de formar uma grande rede de informações e disponibilizar as vitórias já obtidas pela população LGBT.

Com certeza este é um compromisso de todos que acreditam na necessidade de contruir o direito homoafetivo como um novo ramo do Direito. Mas, é indispensável coragem de ousar, única forma de consolidar conquistas.

Maria Berenice Dias