Comissão da Diversidade Sexual

Senhor Presidente Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho,

Como representante e militante do Blog Cidadania Contra a Violência e o Preconceito, que é contra a pedofilia, a homofobia, o racismo e qualquer tipo de violência, e em prol dos Direitos Humanos de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros), venho respeitosamente ratificar a manifestação da Dra. Maria Berenice Dias e solicitar à Vossa Senhoria, a reinstalação da Comissão Especial da Diversidade Sexual (CEDS) no Conselho Federal da OAB.

Em momento político de incertezas e afrontas sistemáticas à Laicidade do Estado e aos direitos das minorias políticas em nosso país, o trabalho desenvolvido pelas comissões da Diversidade Sexual da OAB, quer do Conselho Federal e em cada seccional e subseção na qual foram instaladas, ou se encontram em vias de instalação, vem confirmando a função essencial desta nobre Instituição para a garantia dos direitos humanos de todos.

A OAB não pode ser furtar desta função, e a reinstalação da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal OAB é medida necessária, e urgente, para reivindicar, assegurar e efetivar direitos básicos e primordiais, lastreados no Princípio da Dignidade Humana.

Confiando na sensibilidade e responsabilidade de Vossa Senhoria para com os Direitos Humanos, e o papel fundamental da OAB na efetivação dos mesmos, faço coro com outros pedidos, que certamente devem ter chegado até sua caixa postal, para a reinstalação de tão importante comissão.

Sugestão de texto a ser enviado para: presidencia@oab.org.br envie você também!

Subscrevo-me respeitosamente.

Rosângela Arregolão

Lei contra homofobia deverá entrar em vigor

Cristina Duarte

MARCELO G. RIBEIRO/JC

Jucele pede lei estadual severa para impedir crimes homofóbicos

Criminalizar a homofobia. Dar nome para o preconceito e penas severas para aqueles que cometem crimes contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Essa foi a discussão da audiência pública realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Uma das discussões foi a retomada da Lei Estadual nº 11.872, de dezembro de 2002, que reconhece a liberdade de atos homossexuais e prevê penas legais aos crimes de homofobia. A lei ainda precisa de um decreto para a regulamentação. Uma equipe técnica da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) está realizando a análise e, segundo o coordenador da Diversidade Sexual da secretaria, Fábulo Nascimento da Rosa, a previsão de assinatura do governador é para o mês de outubro.

“A lei vai ser regulamentada como Rio Grande sem Homofobia. Essa lei vai inibir o comportamento e atitudes homofóbicas, claro que as pessoas vão continuar pensando como pensam”, explica.