por Felipe Recondo,
estadao.com.br
BRASÍLIA - Os casais homossexuais têm os
mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os
casais heterossexuais. A partir da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal
(STF), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será permitido e as uniões
homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família.
O
julgamento do Supremo, que aprovou por unanimidade o reconhecimento legal da
união homoafetiva, torna praticamente automáticos os direitos que hoje são
obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos
homossexuais. 'O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, hoje, desses
direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram
humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja
identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida', afirmou a ministra
Ellen Gracie.
