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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

CPMI da Mulher encerra audiências e diligências nos estados e anuncia relatório para março.


Em audiência pública, na sexta-feira (14/12), na Assembleia Legislativa de Goiás, na cidade de Goiânia, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher no Brasil encerrou sua etapa de visitas e diligências nos estados e Distrito Federal. Na ocasião foi anunciada pela relatora, a senadora Ana Rita (PT-ES), a entrega do relatório final para março de 2013, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.

O relatório trará o diagnóstico da realidade de violência contra a mulher no Brasil - o que foi constatado de ruim e de boas práticas nos equipamentos e rede de atendimento à mulher - bem como apontamentos do que é ideal diante do quadro encontrado e sugestões de políticas públicas para a reversão dessa realidade. Recomendações aos órgãos competentes sobre a aplicabilidade da legislação, de forma especial, da Lei Maria da Penha, também constará no relatório.